Sobre o ACTUA
Objetivo geral:
- Promover a proteção dos direitos humanos na Guiné Equatorial, na recuperação da pandemia COVID-19.
Objetivos específicos:
- Fortalecer a sociedade civil no âmbito dos direitos humanos, boa governança e transparência, face ao impacto da COVID-19;
- Oferecer proteção e assistência legal aos defensores dos direitos humanos e grupos vulneráveis (mulheres, crianças ou coletividades LGBTI);
- Empoderar grupos vulneráveis (mulheres, crianças ou coletividades LGBTI) sobre os seus direitos;
PARCEIROS
O ACTUA é coordenado pela Transparência Internacional Portugal, com a Compañía Teatral Bocamandja e a Asociación para el Apoyo de la Mujer Africana (ASAMA) como parceiros.
ATIVIDADES
As atividades previstas no projeto ACTUA dividem-se em 4 grupos: formação, facilitação, assistência jurídica e sensibilização.
- Os facilitadores sociais e participantes das formações devem ser inicialmente treinados no uso de novas tecnologias. No total serão treinados no mínimo 15 monitores e terão meios de comunicação para o desenvolvimento das atividades, pois terão uma atribuição ou área específica, dependendo da organização a que pertencem e da área identificada. As primeiras tarefas e áreas a serem priorizadas serão:
- Avaliação do impacto e vulnerabilidades geradas pela COVID-19, por exemplo noutras doenças;
- Atuar como um sistema de alerta precoce para casos de discriminação, podendo encaminhar esses casos para a clínica legal. O atendimento à violência de género será incluído;
- Advogados e/ou juristas serão treinados na proteção de direitos fundamentais, como prisões arbitrárias, incluídas nas restrições da COVID-19 na Guiné Equatorial. A capacidade de atendimento a grupos vulneráveis, como a comunidade LGBTI ou mulheres vítimas de violência de género, será mantida e ampliada. Serão capacitados 30 advogados ou juristas e servidores públicos. Dos juristas, 10 devem atender a clínica legal para casos de violação de direitos humanos noutras cidades do país.
- O terceiro tipo de formação será realizado após um exercício de autoavaliação das capacidades das organizações para facilitar o fortalecimento institucional que terá como foco inicial os parceiros do ACTUA.
A Academia Cidadã servirá para que as Organizações da Sociedade Civil (OCS) troquem informações, colaborem e preparem melhor as suas estratégias. A disponibilização de espaços que permitam às OCS o acesso regular a meios como teleconferências, salas de reunião para seminários com meios como projetores, permitirá ultrapassar as limitações provocadas pela pandemia, mas também aumentar a eficiência graças ao trabalho em rede e coordenado. A facilitação é um elemento de vital importância para as OSC locais, principalmente aquelas que não possuem espaços de trabalho próprios, ou para aquelas que, mesmo possuindo, não se adaptam a reuniões de trabalho mais longas e em coordenação com as organizações de outra região geográfica. Daí a importância da Academia Cidadã tanto em Bata, como em Malabo.
A clínica legal ampliará o seu atendimento nos casos que surgirem para as restantes zonas do país, com advogados da região continental. Além disso, serão estabelecidos mecanismos de socorro emergencial desenvolvidos e utilizados pela clínica legal para atendimento imediato em caso de perigo iminente ou grave precariedade. A figura do facilitador social será também útil nesta atividade ao desempenhar uma função explicativa e de acompanhamento das possíveis opções e apoio de organizações e outros mecanismos de proteção. Um exemplo será a orientação para a obtenção de meios de saúde pública, atendimento psicológico ou educacional, que complementarão a ação judicial.
Graças à implementação local dos parceiros do ACTUA, prevê-se a realização de atividades de sensibilização e promoção dos direitos humanos com menores e mulheres no âmbito das atividades destas organizações, que beneficiarão preferencialmente da formação da Academia.
Um segundo tipo de sensibilização em que também estarão envolvidos os parceiros será dirigida a instituições ou autoridades.